Execução Fiscal 0002846-52.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 923,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:43

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

23/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 07:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 07:51

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 10:00

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:43

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

23/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:12

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 07:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 07:51

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002846-52.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 10:35

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2021, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

03/10/2017, 18:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

03/10/2017, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/04/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

20/03/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENDER

24/02/2016, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2016, 14:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/02/2016, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

01/02/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/12/2015, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama

08/06/2015, 10:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

08/06/2015, 10:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/05/2015, 13:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2015, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2014, 08:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/07/2014.

16/07/2014, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 10:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/04/2014, 09:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

24/04/2014, 09:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2013, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2013, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2013, 09:07

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

19/08/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2013, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2013, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 09:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/10/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

08/08/2012, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2012, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

12/12/2011, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2011, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINPOLIS

19/09/2011, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2011, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2011, 11:18