Execução de Título Extrajudicial 0005617-79.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 38.122,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 04:53

Juntada de Informação

30/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:23

Publicado Ato ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 19:57

Juntada de Certidão

17/11/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 19:57

Juntada de recurso ordinário

16/11/2022, 21:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:30

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 04:53

Juntada de Informação

30/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2022, 19:57

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 15:56

20/12/2022, 03:23

Publicado Ato ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 19:57

Juntada de Certidão

17/11/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 19:57

Juntada de recurso ordinário

16/11/2022, 21:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 15:56

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2022, 15:56

Juntada de manifestação

09/08/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão

07/11/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005617-79.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.200, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2016, PUBLICADO EM 26/10/2016 - MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES MARIA DO SOCORRO DA SILVA E O ADVOGADO GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO.2. INTIME-SE A EXEQUENTE MARIA GILCINEIDE ARAUJO DA SILVA, QUANTO AO SEU INTERESSE NO LEVANTAMENTO DE SEU CRÉDITO. 3. INTIME-SE.

25/10/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

09/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES...

05/09/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF N. 46/2016 EM RESPOSTA AO OF/GABJU 385/2015

16/03/2016, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/GABJU 385/2015

16/03/2016, 09:54

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2016, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFICIO PARA O IDAF

12/11/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU 128/2015

04/05/2015, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

14/04/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA UNIAO INFORMANDO ENDERECO PARA REALIZACAO DE DILIGENCIA

26/01/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

09/01/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...QUANTO À CERTIDÃO SUPRA...

15/12/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO

24/11/2014, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

21/10/2014, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A DETERMINAÇÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 23, ITEM 4, OBSERVANDO-SE O VALOR DO DÉBITO DE FL. 04. 2. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE PENHORA DOS VEÍCULOS INDISPONIBILIZADOS ÀS FLS. 100/101. 3. INTIME-SE.

10/10/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA UNIAO

07/07/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2014, 15:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RESTRIÇÃO REALIZADA SOBRE VEICULOS INDICADOS

13/06/2014, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DETRAN

21/03/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

18/12/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/12/2013, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/12/2013, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

29/11/2013, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 949

25/09/2013, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CP

05/09/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO A INTIMACAO DO EXECUTADO

23/07/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

10/05/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2013, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2013, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NÃO CUMPRIDA

02/05/2013, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/06/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 597

18/05/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PETIÇÃO DE FL. POR ENTENDER QUE CABE À EXEQUENTE DILIGENCIAR EM BUSCA DE BENS PENHORAVEIS PARA SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO ...

18/05/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACO DA UNIAO REQUERENDO QUE SEJA REQUISITADO INFORMACOES AO ENTE FINANCEITO

04/05/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/03/2012, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGU

24/02/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS.

24/02/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO

19/12/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

28/10/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 25/10/2011 - FORNEÇA A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS BANCOS FINANCIADORES DOS VEÍCULOS ALIENADOS, SEUS ENDEREÇOS, PESQUISAS RENAVAN E VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA.2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EM BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE À FLS. 52, 57/60. 3. INTIME-SE

25/10/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2011, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2011, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 13/10/2011 por AC4403 -

14/09/2011, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

01/09/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO EXPEDICAO DE OFICIO

15/07/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/06/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUANTO A INFORMAÇÃO DE FLS. 49/50.

25/05/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONSULTA BACEJUD NEGATIVA

11/05/2011, 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

31/03/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

18/03/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

17/03/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2011, 19:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

16/12/2010, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DEPRECADO (ACRELÂNDIA/AC) SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP

19/11/2010, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CP ATÉ 20.10.2010

28/09/2010, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO ATÉ 22.11.2010

28/09/2010, 14:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AR COM RECIBO DO DIA 23/08/2010

31/08/2010, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 271

16/08/2010, 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 99, DE 26/05/2010 - FL. 22: RAZÃO ASSISTE À UNIÃO. COM EFEITO, NÃO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE FEITO EXECUTIVO FISCAL, E SIM DA EXECUÇÃO DE UM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NÃO SE APLICANDO, POR CONSEGUINTE, O ARTIGO 15, INCISO I, DA LEI 5.010/66. 2. COM ESTA RAZÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 20, E DETERMINO A CITAÇÃO O EXECUTADO PAULO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 652 DO CPC, CIENTIFICANDO-A DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

01/06/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO D EXCDO PAULO CÉSAR F. DE ARAÚJO

04/05/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO A RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FL. 20

15/04/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

19/03/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA

24/02/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2009, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

20/11/2009, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2009, 11:49

Despacho

•30/03/2022, 17:05