Execução Fiscal 0000132-29.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.131,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO RESENDE COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:31

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de POSTO RESENDE COSTA LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2021, 00:14

Juntada de Certidão

11/09/2021, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:08

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 12:37

Sentença Tipo B

•11/09/2021, 00:14

22/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:31

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de POSTO RESENDE COSTA LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2021, 00:14

Juntada de Certidão

11/09/2021, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:08

Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTO RESENDE COSTA LTDA INTIMAÇÃO DE: POSTO RESENDE COSTA LTDA – CPF/CNPJ N. 00.427.066/0001-62. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, 19 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000132-29.2019.4.01.3815

20/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 09:53

Expedição de Edital.

19/08/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-29.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO RESENDE COSTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RESENDE COSTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:20

Juntada de volume

16/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2021, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2019, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2019, 16:41

Ato ordinatório

•19/08/2021, 09:56