Execução Fiscal 0027386-78.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.165,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE TAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 23:55

Juntada de Certidão

11/06/2024, 23:53

Juntada de manifestação

01/04/2024, 20:07

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 12:30

Cancelada a conclusão

03/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAGUA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:09

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 23:55

Juntada de Certidão

11/06/2024, 23:53

Juntada de manifestação

01/04/2024, 20:07

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 18:08

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 12:30

Cancelada a conclusão

03/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAGUA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:18

Juntada de manifestação

28/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAGUA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027386-78.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE TAGUA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE TAGUA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 21:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2014, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS CEF

30/11/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/11/2012, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/11/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2010, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/09/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2009, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

02/04/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 05:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 03

04/11/2008, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO

09/10/2007, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2007, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/08/2007, 12:03

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:41

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•20/10/2014, 17:28

Decisão

•20/10/2014, 17:27

Certidão

•10/10/2014, 16:16

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Certidão

•07/03/2012, 18:09

Decisão

•07/03/2012, 18:09

Certidão

•06/03/2012, 17:07

Despacho

•18/11/2010, 10:57

Ato ordinatório

•22/09/2010, 13:56

Despacho

•01/03/2010, 16:31

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/03/2024, 18:08

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 19:23

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:41

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•20/10/2014, 17:28

Decisão

•20/10/2014, 17:27

Certidão

•10/10/2014, 16:16

Certidão

•10/10/2014, 14:53

Certidão

•07/03/2012, 18:09

Decisão

•07/03/2012, 18:09

Certidão

•06/03/2012, 17:07

Despacho

•18/11/2010, 10:57

Ato ordinatório

•22/09/2010, 13:56

Despacho

•01/03/2010, 16:31

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:46

Despacho

•24/01/2009, 05:05