Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024573-32.2019.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024573-32.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELZA PRIMO DE SOUSA e outros (11) Advogado do(a) REQUERENTE: VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA DE ASSIS - GO44612, Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO - GO37888, VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA DE ASSIS - GO44612, Advogado do(a) REPRESENTANTE: VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA DE ASSIS - GO44612 Advogado do(a) REQUERENTE: VANESSA EVANGELISTA ARAUJO SIQUEIRA DE ASSIS - GO44612 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com a finalidade de viabilizar o pagamento do valor decorrente do acordo homologado em Id 362138355, no importe global de R$16.000,00, conforme proposta de Id 356703382, pág. 2, item 3, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: URBANO LEAL BERQUÓ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024573-32.2019.4.01.3500 - PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe intime-se o lado autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os dados necessários à expedição dos ofícios requisitórios, sendo obrigatórios: 1) o valor da cota parte devida a cada um dos exequentes, com números de CPF/CNPJ dos beneficiários, mesmo quando forem advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros; 2) natureza do crédito (se alimentar ou comum) e a espécie da requisição (RPV ou precatório); 3) declinar a data de nascimento dos beneficiários e informação sobre doença grave, na forma da lei; 4) tratando-se a(o) RPV/Precatório de pagamento de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88) – indicar: a) o número de meses do exercício corrente; b) o número de meses dos exercícios anteriores; c) o valor das deduções da base de cálculo (art. 28, § 3º, da Resolução/CJF n. 405/2016); d) valor do exercício corrente e valor dos exercícios anteriores. Destaca-se que as requisições de pagamento são individualizadas, uma para cada beneficiário e que os honorários sucumbenciais devem observar o que estipulado na parte dispositiva da sentença de Id 362138355, cabendo a ilustre subscritora da peça de Id 382225851 informar sobre a existência de honorários advocatícios contratuais, para eventual destaque. Cumpridas tais providências a secretaria deverá providenciar o cadastramento das requisições e dar vista as partes para conferir a correção dos dados do cadastro realizado. Intimem-se.

17/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)