Execução Fiscal 0034324-39.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.343.790,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA DO SOCORRO PAULO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2024, 10:34

Expedição de Comunicação entre instâncias.

09/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 14:03

Juntada de pedido de extinção do processo

27/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2024, 10:34

Expedição de Comunicação entre instâncias.

09/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 12:12

Despacho

•21/06/2022, 14:55

08/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 14:03

Juntada de pedido de extinção do processo

27/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:33

Juntada de manifestação

14/06/2022, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:23

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PAULO DA CUNHA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:28

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034324-39.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO PAULO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO PAULO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:15

Juntada de volume

16/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/07/2016, 13:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

05/07/2016, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2012, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

17/11/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 21:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 21:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2011, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

26/01/2011, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2011, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:47

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2010, 14:14

Despacho

•18/04/2022, 15:34