Execução Fiscal 0020349-76.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 14.656,85

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TUNA LUSO BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

03/04/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Juntada de documentos diversos

28/02/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

15/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de TUNA LUSO BRASILEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de outras peças

03/04/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Juntada de documentos diversos

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2022, 15:04

Documentos Diversos

•15/11/2021, 14:08

28/02/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

15/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de TUNA LUSO BRASILEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020349-76.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUNA LUSO BRASILEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUNA LUSO BRASILEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:22

Juntada de volume

16/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/03/2018, 10:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

01/03/2018, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/06/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 05 DIAS

04/02/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/09/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/08/2013, 16:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

19/08/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 20:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 20:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2012, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

31/08/2012, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 10:19