Execução Fiscal 0000129-48.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 142.422,75

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:43

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:00

Juntada de manifestação

06/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000129-48.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:33

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:45

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:55

Despacho

•16/08/2021, 12:34

29/09/2023, 15:43

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:00

Juntada de manifestação

06/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000129-48.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR LUIZ TAVARES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:03

Juntada de volume

03/08/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO MOTTA

02/10/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2017, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

14/08/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2532

09/08/2017, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

10/04/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2016, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2016, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 184 DE 30/09/2016.

30/09/2016, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2016, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2016, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2016, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2016, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2016, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 12:58

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2016, 10:04