Execução Fiscal 0051939-41.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 44.395,62

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL CORDEIRO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2021, 23:58

Juntada de Informação

03/11/2021, 23:07

Juntada de certidão

03/11/2021, 23:06

Decorrido prazo de MANOEL CORDEIRO DE MELO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO TRF

14/06/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2020, 12:22

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2021, 23:58

Juntada de Informação

03/11/2021, 23:07

Juntada de certidão

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03/11/2021, 23:06

Decorrido prazo de MANOEL CORDEIRO DE MELO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO TRF

14/06/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/10/2019, 09:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

27/09/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/06/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

01/12/2017, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

27/11/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 21:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

15/12/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:46

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 17:41