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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.754,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/10/2023 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(69)