Execução Fiscal 0019659-03.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.165,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVAN PINTO DAIBERT

CPF

Reu

SEBASTIAO GARCIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:08

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO GARCIA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:25

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:23

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/01/2022, 11:04

24/03/2022, 01:08

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO GARCIA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:25

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/06/2021, 14:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/05/2021, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/09/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2019, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

10/11/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manisfestação por cota

17/09/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/02/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2013, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO ENC A CEF

24/10/2013, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2013, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

25/07/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/12/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/12/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/12/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

11/12/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/09/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 19:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/09/2011, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/04/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - JUIZ SUBSTITUTO

21/01/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2010, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2010, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2010, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 11.457/2007 E PORTARIA 06/24V/2008

04/02/2009, 18:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/2007 E PORTARIA 06/24V/2008

04/02/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 8

15/04/2008, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS

30/04/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2007, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2007, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2007, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do exequente

17/10/2006, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

21/07/2006, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2006, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/06/2006, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2006, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2006, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DO INSS-CONTRAFES

07/04/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2005, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 18:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2005, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2005, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2005, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 15:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/08/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2005, 10:40

INICIAL AUTUADA

07/06/2005, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2005, 14:56