Execução Fiscal 0001783-71.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.780,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 19:11

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•03/04/2023, 11:00

OUTROS

•15/08/2022, 08:04

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 19:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 22:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 08:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001783-71.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 12:40

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART. 40 LEF

18/10/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

29/08/2018, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

18/06/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SERASAJUD.

04/06/2018, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD NEGATIVO

16/05/2018, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 19:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

08/02/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF.

30/01/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da PFN

30/01/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante bacenjud

07/12/2017, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 31.

20/10/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

31/08/2017, 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 172/2017 PELA COMARCA DE ESPINOSA/MG

31/08/2017, 14:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 172/2017 PELA COMARCA DE ESPINOSA/MG

31/08/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7850 FLS. 16 - IBAMA INFORMA O PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA

22/06/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

06/04/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA ESPINOSA - FLS. 13/14

27/03/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO Nº CP - FLS. 11/12

14/02/2017, 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 172

07/02/2017, 18:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 10:59

OUTROS

•22/02/2022, 12:25