Execução Fiscal 0006949-98.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.162.800,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA

Terceiro

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

28/06/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:32

Juntada de petição intercorrente

17/09/2023, 15:12

Juntada de Certidão

08/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 16:14

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:06

Juntada de manifestação

23/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:21

Todas as movimentações(50)

Juntada de renúncia de mandato

28/06/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:32

Juntada de petição intercorrente

17/09/2023, 15:12

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2023, 16:14

Ato ordinatório

•08/09/2023, 16:14

08/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 16:14

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:06

Juntada de manifestação

23/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006949-98.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/01/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

12/12/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 17:05

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 882/019 DA CEF FLS. 57/58.

04/06/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

31/05/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

16/05/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/07/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

21/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1336/017 FL. 48.

18/06/2018, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2017, 08:15

INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2017, 11:14

Despacho

•10/01/2023, 19:06