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SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALSeqüestro

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA

OAB/PA 5219·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 17:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:28

Juntada de diligência

22/11/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:53

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2022, 17:05

Despacho

•26/10/2021, 16:36

10/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 17:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:28

Juntada de diligência

22/11/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de Certidão

14/10/2021, 23:58

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:44

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Em atenção à certidão de Id nº 580375879, proceda a secretaria a intimação, via DJE, da requerida para que, no prazo de 05 dias, indique os dados necessários de conta bancária (número da conta, dígito verificador, número da agência, número e nome do banco, nome e CPF do titular da conta) para transferência dos seus valores outrora bloqueados, que se encontram em conta judicial. No mesmo prazo, deverá a parte requerer o que mais entender de direito. Após, sem novos requerimentos da requerida e considerando manifestação do MPF de Id nº 592179847, proceda-se ao arquivamento do feito." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular: JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM DESPACHO de Id nº 595282380 0007214-93.2017.4.01.3100 - SEQÜESTRO (329) - PJe

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

19/06/2021, 23:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 18:41

Juntada de diligência

15/06/2021, 18:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 19:54

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:52

Juntada de parecer

27/01/2021, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:26

Juntada de Parecer

13/04/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2020, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/11/2019, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/11/2019, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/11/2019, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação IVANILDE

20/09/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 683

03/06/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 179/2019

08/04/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 179

12/03/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2019, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:27

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - COMPROMISSADA: IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

04/12/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO - DECISÃO DE FLS. 99-102

20/11/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

18/10/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2018, 08:53

REMESSA ORDENADA: MPF

10/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/10/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

15/08/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/08/2018, 09:18

REMESSA ORDENADA: MPF

08/08/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/08/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

02/08/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 83 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130/2018 EM 17/07/2018.

17/07/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 83

16/07/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 82 - Dr. Raimundo Queiroga

20/06/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N. 19753

15/06/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.19765

11/04/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2018, 09:06

REMESSA ORDENADA: MPF

05/04/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/04/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IVANILDE NASCIMENTO DE SOUSA

26/03/2018, 12:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/03/2018, 15:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/03/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

20/03/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

06/03/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF

16/02/2018, 10:38

REMESSA ORDENADA: MPF

09/02/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2017, 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF

23/10/2017, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/10/2017, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2017, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2017, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/10/2017, 13:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/10/2017, 12:47

Despacho

•13/07/2021, 15:02

Despacho

•11/06/2021, 10:08

Certidão

•29/01/2021, 13:55

Sentença Tipo D

•29/01/2021, 13:52

Despacho

•28/04/2020, 16:10

Ato ordinatório

•07/04/2020, 14:18