Execução Fiscal 0017279-26.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.447,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDO VIEIRA FERNANDES

CPF

Reu

FC CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:32

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDO VIEIRA FERNANDES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FC CALCADOS LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:23

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

01/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:32

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:01

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:08

OUTROS

•12/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDO VIEIRA FERNANDES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FC CALCADOS LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017279-26.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO VIEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC CALCADOS LTDA - EPP ALDO VIEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017279-26.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO VIEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FC CALCADOS LTDA - EPP ALDO VIEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 12:36

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 14:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2017, 14:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017, 14:26

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2017, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 14:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2017, 14:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2017, 14:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2017, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa de precatória via malote digital

03/04/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 435

30/03/2017, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

30/03/2017, 14:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2016, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2015, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2014, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

16/07/2014, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2014, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2014, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/03/2014, 17:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 17:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/05/2013, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 08:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2013, 08:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2013, 14:07