Execução Fiscal 0000296-66.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 67.498,19

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 13:10

Juntada de volume

16/08/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

22/04/2021, 12:32

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 12:27

22/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de R M MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 13:10

Juntada de volume

16/08/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

22/04/2021, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO COM FULCRO NO ART. 40.

16/11/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

26/09/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

06/09/2018, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2018, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2018, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

25/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/04/2018, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE - REQUER VISTA

15/03/2018, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE PARCELAMENTO

08/03/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 2332 - FLS. 40/43 - PFN - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

07/03/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - conforme determinado no item 5 do despacho de fls. 22/22-v

18/07/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Oficio RENAJUD - Fls. 25 (Infrutifero)

18/07/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BACENJUD - FLS. 24/24-V E

17/06/2016, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 12:09

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 10:31