Execução Fiscal 0005120-07.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.681,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

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TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:19

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:50

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:51

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:10

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:19

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:50

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 09:10

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21/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:51

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:10

Juntada de Certidão

17/12/2021, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:10

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:23

Decorrido prazo de MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005120-07.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005120-07.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO - UM ANO

23/05/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/CITAÇÃO 596/2016

09/01/2017, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2016, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 15:59