Apelação Cível 0006973-42.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG LEASING S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BMG LEASING S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG LEASING S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BMG LEASING S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BMG LEASING S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/03/2021, 18:06

DECISÃO

•24/03/2021, 18:06

29/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:13

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:50

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:43

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:42

Juntada de contrarrazões

19/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de BMG LEASING S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/03/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:07

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 11:27

Juntada de volume

19/12/2020, 11:27

Juntada de volume

19/12/2020, 11:27

Juntada de volume

19/12/2020, 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 10:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2015, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2015, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692027 CONTRA-RAZOES

04/08/2015, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692026 CONTRA-RAZOES

04/08/2015, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692025 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2015, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692024 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2015, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015, 11:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2015, 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/07/2015, 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645916 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/07/2015, 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645915 RECURSO ESPECIAL

14/07/2015, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

14/07/2015, 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/05/2015, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 26/H

11/05/2015, 09:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

08/05/2015, 17:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

08/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 329. Destino: ARM 26 H

05/05/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

29/04/2015, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/04/2015, 20:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

16/04/2015, 16:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2015

16/04/2015, 11:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional

20/03/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/03/2015 - PAGS. 936/956

12/03/2015, 09:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2015

10/03/2015, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/01/2014, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/12/2013, 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3257306 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/12/2013, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261519 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/12/2013, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/B

11/12/2013, 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 10:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/12/2013, 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.12 C

21/11/2013, 18:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

19/11/2013, 15:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/11/2013, 09:37

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013

14/11/2013, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/11/2013, 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2013, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195556 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2013, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156109 SUBSTABELECIMENTO

24/10/2013, 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 N

10/10/2013, 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/10/2013, 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 16:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/09/2013, 08:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BMG S/A)

13/09/2013, 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.5 L

06/09/2013, 17:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

06/09/2013, 14:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013 PÁGS. 596/657.

06/09/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/09/2013. Nº de folhas do processo: 266. Destino: ARM. 05-L

03/09/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

03/09/2013, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/09/2013, 14:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013

12/08/2013, 10:00

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

26/07/2013, 11:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta e deu parcial provimento à apelação da Autora

26/07/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/07/2013 - PAGS. 263/281

18/07/2013, 08:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2013

16/07/2013, 10:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/07/2009, 15:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 21:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2007, 13:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/09/2007, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1887575 REQUERENDO

04/09/2007, 20:58

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.28/D

30/08/2007, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/08/2007, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/08/2007, 16:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/08/2007, 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/08/2007, 18:16

DECISÃO

•24/03/2021, 18:06

DECISÃO

•24/03/2021, 18:06

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

DECISÃO

•09/03/2021, 11:55

DECISÃO

•09/03/2021, 11:54