Execução Fiscal 0006166-43.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.198,70

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSCAR DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 08:36

Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 08:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2021, 14:33

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•18/10/2022, 09:49

Ato ordinatório

•26/07/2022, 08:24

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legal

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18/10/2022, 09:49

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 08:36

Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 08:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:28

Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA BORGES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:33

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006166-43.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR DE OLIVEIRA BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR DE OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:14

Juntada de informação

16/08/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 12:42

Juntada de volume

03/08/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fazer certidão

11/09/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2018, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

30/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE UMA PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E UMA NOS AUTOS EM APENSO

24/04/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BETH

23/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTA

05/02/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DIOMAR MARTINS

08/09/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2015, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

29/07/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

20/08/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

13/08/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2012, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

15/03/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF Nº 309

16/10/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/06/2009, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR

12/06/2009, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2009, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2009, 08:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/08/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

23/04/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

05/06/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/07/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2006, 09:42

Sentença (anexo)

•26/07/2022, 08:02