Execução Fiscal 0002200-24.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.955,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ADILTON SANTANA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:01

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de ADILTON SANTANA LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:04

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:01

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 12:20

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legal

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Acessibilidade

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06/04/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de ADILTON SANTANA LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:04

Juntada de volume

16/08/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

22/04/2021, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO COM FULCRO NO ART. 40.

16/11/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

20/07/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO SERASAJUD

16/07/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS

20/03/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

05/12/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD NEGATIVO.

04/12/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Exequente nº 14389, fls. 25/27

20/10/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente nº 14389, fls. 25/27

20/10/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

17/08/2017, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA RENAJUD - FLS. 22/23

15/08/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - FL. 20

15/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 13/15.

25/05/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 13/15.

25/05/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

27/04/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA. FLS. 11/12.

11/04/2017, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 12:26

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 12:53