Execução Fiscal 0000817-79.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.638,67

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA PORTEIRINHA DE RADIOFUSAO

CNPJ

Reu

SONIA SOARES DE ALMEIDA ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:34

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 06:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA PORTEIRINHA DE RADIOFUSAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de SONIA SOARES DE ALMEIDA ANTUNES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:29

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:34

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 06:37

07/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 06:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA NOVA PORTEIRINHA DE RADIOFUSAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de SONIA SOARES DE ALMEIDA ANTUNES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:29

Juntada de volume

16/08/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - No despacho retro (digitalizado por Stefany)

19/06/2021, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2021, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2021, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

24/10/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SERASA EXPERIAN.

22/10/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

28/09/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

28/06/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

27/06/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA; PENHORA NEGATIVA

20/02/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÔNIA SOARES DE ALMEIDA ANTUNES.

14/12/2017, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÔNIA SOARES DE ALMEIDA ANTUNES.

14/12/2017, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3954 - FLS. 47/49 - ANATEL

10/04/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

20/02/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 33

05/08/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

07/08/2015, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2014, 14:39

INICIAL AUTUADA

04/12/2014, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 18:14