Procedimento Comum Cível 0014103-41.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

JORGE FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

JORGE FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

18/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:20

Juntada de apelação

17/02/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 12:47

Juntada de apelação

17/12/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Todas as movimentações(175)

Juntada de contrarrazões

18/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:33

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:20

Juntada de apelação

17/02/2022, 10:49

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 12:47

Juntada de apelação

17/12/2021, 14:05

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA DE CASTRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014103-41.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGE FERREIRA DE CASTRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/08/2020, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 08:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 30 DIAS.

06/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/12/2019, 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FLS. 213/215.

25/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ SERVIDOR MAICON 15 DIAS.

18/11/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPÍO DE PORTO VELHO.

11/11/2019, 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO ESTADO-RO FLS. 210/211.

08/11/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIS

04/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O A PGE-RO

24/10/2019, 10:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DA AGU FL. 208.

23/10/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

17/10/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2019, 15:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DA DPU FLS. 204/206.

14/10/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

19/09/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/09/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - , ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 198/202, bem como para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.

17/09/2019, 11:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/09/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 196.

30/08/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO WESLEI/ 05 DIAS

28/08/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 194.

27/08/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR/ URGENTE 72 HORAS

23/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/08/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Certidão Via Telefone Realização de perícia médica no dia 10 de setembro de 2019, com o novo horário a partir das 12h:00min, com o médico do trabalho Dr. Heiz Roland Jakobi, na Sala de Perícias do Núcleo de Apoio Coordenação dos Juizados Especiais Federais. Nada mais.

22/08/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº Jorge Ferreira de Castro

22/08/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 189.

22/08/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ MARCOS 05 DIAS.

13/08/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

12/08/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO P/ DPU VIA SECAM 05 DIAS.

06/08/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº201/2019 Jorge Ferreira de Castro.

06/08/2019, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCOD - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ONCOLOGISTA

22/05/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FLS. 182/184.

24/04/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

11/04/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

06/12/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA AGU

06/12/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS P/ PERÍCIA, FLS. 178/179.

06/12/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/12/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

29/11/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/11/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO M. DE PVH, PROT. 1091173 FL. 176.

13/09/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1090812 FL. 174.

31/08/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH, PROT. 1087436 FL. 172.

24/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2018, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a PGM - Porto Velho

05/04/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1084810 FLS. 168/170.

30/01/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA ANA LETÍCIA - 5 DIAS -

22/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar Estado de Rondônia

17/01/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1081185 FL. 166.

17/08/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS

09/08/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar Estado de Rondônia de Termo de Vista

07/08/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1078917 FL. 164.

12/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 5 DIAS.

09/06/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Defensoria Pública da União no Estado de Rondônia, para INTIMAR do Termo de Vista supra. Do que, para constar, lavro este termo.

05/06/2017, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito. No caso de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, do RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450 do NCPC). Observando-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do NCPC).

05/06/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1077033 FL. 162.

19/04/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

31/03/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Remessa dos presentes autos para INTIMAR a Defensoria Pública da União no Estado de Rondônia do presente termo de vista, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista p/ manifestação do Autor, assistido pela Defensoria Pública da União.

27/03/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Requerido - Estado de Rondônia - protoc. n. 1076294 - fls. 156/160.

27/03/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1076145 FLS. 152/154.

20/03/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO DE 5 DIAS. (VIA SECLA)

10/03/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Autor, protocolo 1075519, fl. 149.

07/03/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ANTONIEL - 15 DIAS

10/02/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício SESAU 7445/2016

26/01/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1080/2016

26/01/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 1079/2016

26/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 1080/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

14/12/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1079/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

14/12/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1079 e 1080/2016.

14/12/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor - protoc. n. 1073651 - fl. 138.

09/12/2016, 11:06

REPLICA APRESENTADA - DA DPU, PROT. 1070841 FLS. 123/136.

05/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS.

26/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 4544/016 DA SESAU, PROT. 1070419 FLS. 120/121.

24/08/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE Nº S 500, 501, 502, 503 e 504/2016.

01/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 0504/2016 - Autor (assistido pela DPU).

20/05/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0503/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

20/05/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0502/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

20/05/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0501/2016 - Réu: União.

20/05/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0500/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

20/05/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0500, 0501, 0502, 0503 e 0504/2016.

20/05/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da DPU protocolo n. 1066133.

17/05/2016, 15:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - PROT. 1063316.

04/03/2016, 11:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1062321 - fls. 81/93.

11/02/2016, 10:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Estado de Rondônia - protoc. n. 1062097 - fls. 62/80.

11/02/2016, 10:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1062098 - fls. 49/61.

11/02/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Réu: Município de Porto Velho - protoc. n. 1062092 - fls. 47/48.

11/02/2016, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 1573/2015 - Réu: Município de Porto Velho.

11/02/2016, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 1571/2015 - Réu: União.

11/02/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/01/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR DA DPU 10 DIAS.

08/01/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/01/2016, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação - 1572/2015 - Estado de Rondônia

07/01/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação - 1574/2015 - Secretário de Estado da Saúde

07/01/2016, 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da União Federal - Protoclo 1061990 - fls. 31/41

07/01/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia - Protocolo 2025 - fls. 27/29

07/01/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1574/2015 - Secretário de Estado da Saúde.

16/12/2015, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI 1573/2015 - Réu: Município de Porto Velho.

16/12/2015, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 1572/2015 - Réu: Estado de Rondônia.

16/12/2015, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 1571/2015 - Réu: União.

16/12/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1574/2015.

16/12/2015, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 1571, 1572 e 1573/2015.

16/12/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

15/12/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 16:22