Execução Fiscal 0044248-64.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.957,10
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PHENIX SHOE LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-73
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Reu
FRANCISCO ASSIS DE PAULO
CPF
229.***.***-72
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Reu
JOAO VICENTE DE PAULO
CPF
200.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 22:11
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 15:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/10/2024, 15:02
Declarada decadência ou prescrição
24/10/2024, 14:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/10/2024, 10:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 10:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 17:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHENIX SHOE LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICENTE DE PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 01:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/09/2021, 11:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 02:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2021, 13:02
Ver todas as movimentações (270)
Todas as movimentações
(270)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 22:11
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
24/10/2024, 15:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/10/2024, 15:02
Declarada decadência ou prescrição
24/10/2024, 14:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/10/2024, 10:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 10:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 17:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHENIX SHOE LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VICENTE DE PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 01:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/09/2021, 11:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 02:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2021, 13:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044248-64.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHENIX SHOE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE PAULO JOAO VICENTE DE PAULO PHENIX SHOE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 14:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 14:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/08/2021, 14:30
Juntado(a) - Petição Inicial
07/07/2021, 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS.
06/09/2018, 10:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018, 11:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2018, 09:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 11:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018, 11:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018, 11:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2018, 08:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2018, 08:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2018, 12:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018, 17:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018, 17:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2018, 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 09:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2018, 13:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
01/06/2018, 13:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇAO
11/05/2018, 20:16
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2018, 20:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
16/04/2018, 07:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2018, 11:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 11:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2017, 09:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2017, 19:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017, 19:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2017, 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2017, 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2016, 12:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2016, 12:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016, 14:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2016, 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2016, 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2016, 10:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016, 21:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 21:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2016, 08:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2016, 14:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2016, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016, 18:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016, 18:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2016, 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2015, 14:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2015, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2015, 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015, 11:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2015, 07:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 10:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015, 11:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015, 15:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015, 15:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 07:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2015, 10:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2015, 11:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2015, 20:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015, 20:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 09:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2014, 12:22
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2014, 12:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014, 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2014, 07:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2014, 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MAIO/2014
14/02/2014, 11:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2014, 12:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014, 20:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014, 20:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 07:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2013, 20:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2013, 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/05/2013, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2013, 15:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
21/02/2013, 17:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
07/02/2013, 14:07
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
07/02/2013, 13:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
06/02/2013, 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2013, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/02/2012, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2012, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012, 14:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2012, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2012, 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 14:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2011, 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2011, 19:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2011, 10:32
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2011, 10:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/11/2011, 18:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/10/2011, 16:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/10/2011, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/08/2011, 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2011, 09:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2011, 18:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2011, 08:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2011, 14:55
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/06/2011, 09:10
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/06/2011, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2011, 13:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011, 13:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2011, 09:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2011, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2011, 17:48
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/04/2011, 17:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/02/2011, 15:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/02/2011, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/01/2011, 17:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2011, 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2011, 13:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2010, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2010, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2010, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010, 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2010, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2010, 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2010, 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2010, 13:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
14/07/2010, 06:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2010, 18:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2010, 09:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2010, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2010, 12:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010, 12:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2010, 08:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2010, 17:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2010, 15:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2010, 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/03/2010, 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/03/2010, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2010, 17:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2010, 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2010, 14:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2009, 16:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2009, 06:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2009, 17:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2009, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2009, 16:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2009, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2009, 14:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2009, 11:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2009, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009, 15:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2009, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2009, 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2009, 17:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2009, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2009, 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2009, 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2009, 14:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2008, 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2008, 17:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA
10/12/2008, 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2008, 11:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008, 16:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2008, 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2008, 17:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2008, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2008, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008, 11:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 08:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2008, 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2008, 18:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2008, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2008, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2008, 12:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2007, 07:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2007, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2007, 12:45
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
05/11/2007, 12:43
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2007, 14:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2007, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2007, 20:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2007, 20:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007, 10:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2007, 07:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2007, 13:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2007, 10:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2007, 10:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2007, 09:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
20/07/2007, 07:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2007, 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2007, 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2007, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF
22/09/2006, 10:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2006, 10:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 07:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2006, 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/08/2006, 17:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2006, 07:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2006, 12:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/02/2006, 12:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/01/2006, 09:56
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/01/2006, 13:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/01/2006, 12:53
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/12/2005, 16:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/12/2005, 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2005, 10:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 17:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2005, 12:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2005, 12:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2005, 17:28
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2005, 15:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2005, 10:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2005, 10:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2005, 07:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2004, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2004, 17:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2004, 18:15
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2004, 18:15
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2004, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2004, 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2004, 11:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2004, 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2004, 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2004, 10:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2004, 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO NOS TERMOS DO ART 40
18/12/2003, 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2003, 12:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 07:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2003, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2003, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2003, 18:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2003, 17:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2003, 09:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2003, 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE DEZEMBRO/2003
03/07/2003, 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2003, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2003, 17:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2003, 19:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2003, 11:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2003, 11:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2003, 18:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2003, 16:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2002, 15:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2002, 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2002, 11:17
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2002, 17:52
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/11/2002, 17:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2002, 15:37
Documentos
TEXTO DIGITADO
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24/10/2024, 14:36