Execução Fiscal 0040441-84.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.266,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

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GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

DALTON GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES

OAB/MG 33405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de DALTON GUIMARAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2021, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:22

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Decorrido prazo de DALTON GUIMARAES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

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18/08/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2021, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/11/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2016, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

23/11/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

13/10/2015, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/12/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/10/2014, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 12:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/01/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2014, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2014, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2013, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/02/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/02/2013, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2012, 12:40

INICIAL AUTUADA

09/08/2012, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2012, 13:42