Execução Fiscal 0005657-47.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 64.649,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO VERDURAS

Terceiro

MARIO SALES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MENEZES SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2025, 17:17

Juntada de Informação

23/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

21/10/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:21

Juntada de apelação

25/03/2024, 21:25

Juntada de manifestação

04/03/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:17

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2025, 17:17

Juntada de Informação

23/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:21

Sentença Tipo B

•01/03/2024, 14:17

21/10/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:21

Juntada de apelação

25/03/2024, 21:25

Juntada de manifestação

04/03/2024, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Juntada de resposta

10/10/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 14:33

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 10:19

Juntada de procuração

22/08/2023, 14:41

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 12:15

Juntada de exceção de pré-executividade

21/08/2023, 07:58

Juntada de exceção de pré-executividade

21/08/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 12:54

Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:16

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de MARIO SALES EIRELI - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005657-47.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIO SALES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SALES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:04

Juntada de volume

17/06/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

31/05/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 23/05/2016

23/05/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/05/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO (FLS. 94-94V). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME NOS AUTOS A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO. 3 - APÓS, EMITA-SE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 97-98. 4 - INTIMEM-SE.

22/02/2016, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/10/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO. 2-(...)

17/09/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

17/08/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - Juntada do mandado de Penhora de Mario Sales - ME. A penhora não foi efetivada, em virtude do parcelamento do débito.

05/05/2015, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/2015, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MARIO SALES - ME

13/04/2015, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EXECUTADA MARIO SALES-ME.

09/04/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA TEM SIDO ADMITIDA PELOS TRIBUNAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE PENHORA SOBRE OS OUTROS BENS ARRPOLADOS NOS INCISOS D ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. (...)

09/04/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

22/10/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/06/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/04/2014, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

24/09/2013, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

24/09/2013, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/07/2013, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/07/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A EMPRESA EXECUTADA EFETUOU PARCELAMENTO DA DÍVIDA (DOC. ANEXO).

25/06/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIO SALES - ME

08/03/2013, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

27/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 16:39

Despacho

•06/10/2023, 14:33

Despacho

•23/08/2022, 12:54

Ato ordinatório

•03/05/2022, 09:16