Execução Fiscal 0002687-21.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.302,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:38

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:34

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002687-21.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:38

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:34

Documentos

Sentença Tipo C

•13/05/2022, 15:34

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legal

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Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002687-21.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARROS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:57

Juntada de volume

27/07/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

12/09/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

29/08/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/08/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 240/217

03/05/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

05/04/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO

05/04/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/02/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC.

11/11/2016, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 10:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

10/11/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/09/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO(JANEIRO/2016)

29/01/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO

11/12/2014, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/10/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTIDA

13/03/2014, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 15:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/08/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

09/07/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/05/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO

13/08/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 10:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa a SEXEC

29/08/2011, 13:29

INICIAL AUTUADA

29/08/2011, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 16:25