Execução Fiscal 0000432-17.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 802.988,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FONTENELE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:15

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 10:29

Despacho

•12/05/2022, 18:49

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legal

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05/06/2024, 14:15

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de FONTENELE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Juntada de manifestação

31/08/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000432-17.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FONTENELE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONTENELE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 10:21

Juntada de volume

12/08/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista Prazo Parcelamento

12/07/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

01/03/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO.

09/11/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para falar sobre certidão de fl.(s) ____/_____, exarada por Oficial de Justiça deste Juízo. Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC.

05/10/2016, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. O MANDADO 793/2016 -CITADO O EXECUTADO.

05/10/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFSTAÇÃO DO EXECUTADO

02/09/2016, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 793/2016/JEF EXPEDIDO

11/07/2016, 18:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: CITE-SE

25/05/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 15:01

Despacho

•12/05/2022, 18:49