Execução Fiscal 0001910-70.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.776,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS

Terceiro

C C DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES

OAB/PI 2275·CPF·Representa: Réu

RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PI 12562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:01

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 09:15

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:26

Desentranhado o documento

16/05/2022, 10:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoramente

14/06/2025, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 09:21

Despacho

•10/11/2022, 09:15

06/06/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:01

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 09:15

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:26

Desentranhado o documento

16/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de C C DOS SANTOS - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001910-70.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: C C DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001910-70.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: C C DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 10:42

Juntada de volume

09/08/2021, 10:41

Juntada de volume

09/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/08/2019, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

10/04/2019, 18:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/04/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 12:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - (2ª) ESTE PROCESSO ENCABEÇA A REUNIÃO E NÃO O 1578-06.2010

30/04/2018, 12:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/04/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 10:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1578-06.2010.4.01.4002

12/12/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2017, 13:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/07/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

07/07/2017, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/07/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEANDO LEILOEIRO E INDICANDO DATAS PARA LEILÃO

15/05/2017, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

30/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 08:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

25/10/2016, 08:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao leiloeiro iinformando retirada do processo do leilão

21/10/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

21/10/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/10/2016, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/10/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/10/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1026/2016 - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO EDITAL DE LEILÃO

28/09/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PNA-02/2016

28/09/2016, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO ACERCA DO EDITAL DO LEILÃO

27/09/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAÇ DO LEILÃO

27/09/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

27/09/2016, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

26/09/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

19/09/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2016, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - 1026/2016 À FN ACERCA DO LEILÃO

15/09/2016, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO LEILÃO

14/09/2016, 11:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/09/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/07/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Nos termos da Portaria nº 04/2015/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho judicial, abra-se vista à Exequente (Fazenda Nacional) para dizer se tem interesse na reunião dos processos acima mencionados. Prazo: 05(cinco) dias. Art. 218, § 3º, do NCPC.

24/06/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 11:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª) IMOVEL

16/11/2015, 11:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

08/01/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

23/12/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PARA ATUAR NO FEITO

28/10/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/10/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

07/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

27/10/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/10/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 07.JUNHO.2011

10/02/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do trâmite processual

09/12/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 11:12