Apelação / Remessa Necessária 0025047-06.2003.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

EDSON GAUDENCIO FILHO

Autor

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LAFAIETE COUTINHO TORRES

Autor

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

Autor

PAULO RUBENS MANDARINO

Autor

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(112)

EDSON GAUDENCIO FILHO

Autor

LAFAIETE COUTINHO TORRES

Autor

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

Autor

PAULO RUBENS MANDARINO

Autor

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

EDSON GAUDENCIO FILHO

Terceiro

LAFAIETE COUTINHO TORRES

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

Terceiro

PAULO RUBENS MANDARINO

Terceiro

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

EDSON GAUDENCIO FILHO

Reu

LAFAIETE COUTINHO TORRES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR

Reu

PAULO RUBENS MANDARINO

Reu

MILTON LUIZ DE MELO SANTOS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

LAFAIETE COUTINHO TORRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022, 21:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de PAULO RUBENS MANDARINO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de LAFAIETE COUTINHO TORRES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDSON GAUDENCIO FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MILTON LUIZ DE MELO SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MILTON LUIZ DE MELO SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de LAFAIETE COUTINHO TORRES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO RUBENS MANDARINO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(276)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022, 21:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de PAULO RUBENS MANDARINO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de LAFAIETE COUTINHO TORRES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDSON GAUDENCIO FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MILTON LUIZ DE MELO SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MILTON LUIZ DE MELO SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de LAFAIETE COUTINHO TORRES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO RUBENS MANDARINO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDSON GAUDENCIO FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON LUIZ DE MELO SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUBENS MANDARINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAIETE COUTINHO TORRES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON GAUDENCIO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON LUIZ DE MELO SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUBENS MANDARINO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAFAIETE COUTINHO TORRES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-06.2003.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025047-06.2003.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EDSON GAUDENCIO FILHO e outros POLO PASSIVO: PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON GAUDENCIO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 19:06

Juntada de volume

29/07/2021, 19:04

Juntada de volume

29/07/2021, 19:01

Juntada de volume

29/07/2021, 19:01

Juntada de volume

29/07/2021, 19:00

Juntada de volume

29/07/2021, 18:59

Juntada de volume

29/07/2021, 18:58

Juntada de volume

29/07/2021, 18:58

Juntada de volume

29/07/2021, 18:57

Juntada de volume

28/07/2021, 11:38

Juntada de volume

28/07/2021, 11:37

Juntada de volume

28/07/2021, 11:36

Juntada de volume

28/07/2021, 11:36

Juntada de volume

28/07/2021, 11:35

Juntada de volume

28/07/2021, 11:34

Juntada de volume

28/07/2021, 11:33

Juntada de volume

28/07/2021, 11:33

Juntada de volume

28/07/2021, 11:26

Juntada de volume

28/07/2021, 11:26

Juntada de volume

28/07/2021, 11:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/07/2021, 15:26

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

14/07/2021, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/06/2021, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/12/2020, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/11/2020, 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

31/01/2020, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/01/2020, 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836806 PETIÇÃO

12/12/2019, 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/12/2019, 14:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SANTANA E SILVA - CARGA

07/11/2019, 11:29

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

25/10/2019, 08:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 22/08/2019

02/10/2019, 16:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2019, 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019, 09:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/05/2019, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2018, 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/09/2018, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/08/2018, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/08/2018, 11:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/03/2018, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2018, 13:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2018, 13:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

22/02/2018, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/02/2018, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/02/2018, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2017, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2017, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/02/2017, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2017, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2017, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2017, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/01/2017, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2017, 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/01/2017, 15:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/11/2015, 14:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR EDSON GAUDENCIO FILHO, LAFAIETE COUTINHO TORRES,ALVARO FIGUEIREDO MAIA DE MENDONCA JUNIOR, PAULO RUBENS MANDARINO, MILTON LUIZ DE MELO SANTOS.

16/11/2015, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746754 CONTRA-RAZOES

09/10/2015, 14:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

01/10/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2015, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2015, 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/09/2015, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/09/2015, 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724474 RECURSO ESPECIAL

22/09/2015, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729509 CONTRA-RAZOES

22/09/2015, 16:24

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/09/2015, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722236 RECURSO ESPECIAL

09/09/2015, 15:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/08/2015

21/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20/08/2015). Nº de folhas do processo: 3889

19/08/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/08/2015, 13:12

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

13/08/2015, 12:56

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

06/08/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2014, 07:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/05/2014, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2014, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014, 11:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/09/2013, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2013, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2013, 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3169113 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/09/2013, 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2013, 13:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/09/2013, 12:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - PLANE ENGENHARIA (WEB)

12/08/2013, 19:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/08/2013, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2013, 17:23

PROCESSO REMETIDO

02/07/2013, 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2013, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2013, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2013, 06:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3081589 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/05/2013, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PLANE ENGENHARIA) (WEB)

19/04/2013, 19:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/04/2013, 07:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2013, 14:20

PROCESSO REMETIDO

26/03/2013, 15:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2012, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/12/2012, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/12/2012, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987591 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/12/2012, 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987590 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/12/2012, 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987589 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

06/12/2012, 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987443 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/12/2012, 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987317 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/12/2012, 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2977431 PETIÇÃO

06/12/2012, 08:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/10/2012, 08:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/10/2012, 08:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/10/2012, 08:27

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

31/10/2012, 08:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

31/10/2012, 08:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

31/10/2012, 08:16

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE RESP E RE

29/10/2012, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2977240 SUBSTABELECIMENTO

29/10/2012, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2012, 16:12

PROCESSO REMETIDO

11/10/2012, 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2012, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/10/2012, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/10/2012, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2012, 15:27

PROCESSO REMETIDO

17/09/2012, 14:53

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/08/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/07/2012, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/07/2012, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2012, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2012, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/07/2012, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/06/2012, 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893419 CONTRA-RAZOES

29/06/2012, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893403 CONTRA-RAZOES

29/06/2012, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893402 CONTRA-RAZOES

29/06/2012, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893400 CONTRA-RAZOES

29/06/2012, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2893399 CONTRA-RAZOES

29/06/2012, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2012, 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/06/2012, 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856133 PETIÇÃO

08/05/2012, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856132 CONTRA-RAZOES

08/05/2012, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856131 CONTRA-RAZOES

08/05/2012, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856130 PETIÇÃO

08/05/2012, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2856129 PETIÇÃO

08/05/2012, 08:48

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012

19/04/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2012, 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2731234 RECURSO ESPECIAL

13/02/2012, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2012, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742752 RECURSO ESPECIAL

13/02/2012, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742753 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/02/2012, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742754 RECURSO ESPECIAL

13/02/2012, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742755 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/02/2012, 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/02/2012, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

09/02/2012, 14:55

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/10/2011, 10:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2011

29/09/2011, 15:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/09/2011, 07:17

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2011. Nº de folhas do processo: 3872. Destino: DIJUL 2

26/09/2011, 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2011, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/09/2011, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/09/2011, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

16/09/2011, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

29/07/2011, 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2676631 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2011, 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2665249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

28/07/2011, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2663165 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2011, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2663164 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2011, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2658844 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2011, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/07/2011, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/07/2011, 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

25/07/2011, 09:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

22/07/2011, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/07/2011, 10:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/07/2011, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PAULO RUBENS MANDARINO

04/07/2011, 19:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALVARA FIGUEIREDOJ MAIA DE MENDONÇA JUNIOR

04/07/2011, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ((EDSON GAUDÊNCIO FILHO)

28/06/2011, 15:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2011, 07:17

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2011. Nº de folhas do processo: 3822. Destino: DIJUL 1

20/06/2011, 08:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial e ao recurso interposto pela CEF, e negou provimento aos demais

14/06/2011, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2616590 PETIÇÃO

13/06/2011, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/06/2011, 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 108 DE 09/06/2011

09/06/2011, 16:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 548/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/06/2011, 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2011

06/06/2011, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/06/2011, 14:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/05/2011, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - GABIN DR. RODRIGO NAVARRO - ARM 06 GAVETA 15

27/04/2011, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

27/04/2011, 14:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

27/04/2011, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

27/04/2011, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/04/2011, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/03/2011, 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/03/2011, 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585048 PARECER (DO MPF)

16/03/2011, 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

14/03/2011, 10:04

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/01/2007, 10:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/12/2006, 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1766067 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

29/11/2006, 14:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/08/2006, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1716799 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

10/08/2006, 17:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/08/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/07/2006

09/08/2006, 18:34

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - ENVIADO VOL15,16

08/08/2006, 18:26

RETIRADO DE PAUTA - por determinação do Relator

19/07/2006, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 11/07/2006

13/07/2006, 17:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/07/2006

06/07/2006, 17:49

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DEVOLVIDO DE CÓPIA

12/09/2005, 08:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

08/09/2005, 10:46

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - COPIA

06/09/2005, 10:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/10/2003, 19:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

30/10/2003, 19:26

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

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•17/08/2021, 00:00