Execução Fiscal 0001249-93.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.115,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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IMARA FRANCINE QUEIROZ

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

26/05/2026, 11:42

Juntada de certidão

23/05/2026, 00:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000801-86.2018.4.01.3825/MG - ref. ao(s) evento(s): 82

22/05/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(96)

Juntado(a)

26/05/2026, 11:42

Juntada de certidão

23/05/2026, 00:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000801-86.2018.4.01.3825/MG - ref. ao(s) evento(s): 82

22/05/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 15:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 77 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 24/10/2025 13:04:13

03/12/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:08

Juntada de Petição

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:41

Despacho

12/03/2025, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000801-86.2018.4.01.3825/MG - ref. ao(s) evento(s): 58

12/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 07:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 09:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMARA FRANCINE QUEIROZ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-93.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IMARA FRANCINE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMARA FRANCINE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem

27/11/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

22/11/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO.

14/08/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

24/07/2018, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

20/07/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

24/04/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHO

23/04/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD - RESTRICAO INCLUIDA

02/02/2018, 16:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 23/24.

13/11/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN

20/09/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

19/09/2017, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD INFRUTIFERO

19/09/2017, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9422, FLS. 17 - COREN/MG

20/07/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

14/06/2017, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

08/06/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2017, 12:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2017, 12:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:41

OUTROS

•15/08/2022, 07:51

OUTROS

•08/03/2022, 09:39