Execução Fiscal 0005108-48.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F.S. KLINK CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO KLINK DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO

OAB/MG 96730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:24

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

03/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 09:48

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:24

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

03/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 11:32

OUTROS

•07/05/2024, 12:52

29/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 09:48

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:38

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 08:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 12:52

Decisão interlocutória de Mérito

07/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/05/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDUARDO KLINK DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

27/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 10:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2022, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/02/2022, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de F.S. KLINK CONSTRUTORA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 09:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005108-48.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: F.S. KLINK CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.S. KLINK CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de volume

16/08/2021, 14:29

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2021, 03:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

04/08/2021, 14:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 07:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da fazenda nacional

28/09/2012, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/09/2012, 13:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/06/2011, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 14:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO

31/03/2011, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

03/11/2010, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE INFORMACAO E DOCUMENTOS

11/05/2010, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

16/12/2009, 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O SÍNDICO DA MASSA FALIDA NÃO SE MANIFESTOU

16/12/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2009, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2009, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2008, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARRGOS

02/05/2008, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA PUBLICADO NO DJ DE 01/03/08

03/03/2008, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA

28/02/2008, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

16/05/2007, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZ. NACI

05/02/2007, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/03/2006, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2005, 17:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2005, 16:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0364 REMETIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS

18/10/2005, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/08/2005, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2005, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO SÍNDICO

18/03/2004, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2004, 10:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2004, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2003, 12:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA, ASSINATURA E FOTOCOPIA DE PECAS.

13/10/2003, 14:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. DA FAZ. NACIONAL

14/08/2003, 16:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITE-SE A MASSA FALIDA, NA PESSOA DO SINDICO SR. DANIEL PIRES DE OLIVEIRA....

24/07/2003, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR, NO POLO PASSIVO DO FEITO, A MASSA FALIDA DA EMPRESA FS KLINK CONSTRUTORA LTDA, EM SUBSTITUICAO A EMPRESA EXECUTADA ....

14/07/2003, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.

07/02/2003, 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/11/2002, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 15:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2002, 11:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERENCIA

19/04/2002, 15:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2002, 16:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - DE CO-RESPONSÁVEL(EIS)

11/01/2002, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2002, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

22/11/2001, 09:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2001, 18:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2001, 16:20

TEXTO DIGITADO

•17/11/2022, 10:27

OUTROS

•07/10/2021, 16:09