Execução Fiscal 0002040-60.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.995,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES

CPF

Reu

ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO

CPF

Reu

MARIA ROSA COIMBRA GONCALVES

CPF

Reu

CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

OAB/PI 3958·CPF·Representa: Réu

BRUNA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/PI 7190·CPF·Representa: Réu

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO

OAB/PI 5444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 09:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:05

Juntada de resposta

08/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:42

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 09:55

30/06/2025, 13:13

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 19:05

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 09:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:05

Juntada de resposta

08/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2023, 10:59

Juntada de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:22

Juntada de manifestação

06/06/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de CLINICA SANTA EDWIGES LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ROSA COIMBRA GONCALVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA COIMBRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CAJUBA DE BRITTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: GETULIO PIAUIENSE LAGES GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:47

Juntada de volume

27/07/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

02/04/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 213 E 214/2018

21/08/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCELAMENTO

19/07/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARCELAMENTO

19/07/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXECUTADAS APRESENTA COMPROVANTE DE PARCELAMENTO PERT

01/06/2018, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 213/2018, 214/2018, 2015/2018

26/04/2018, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR O QUE DISPÕE O DESPACHO DE FL. 153

27/03/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

13/12/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

17/11/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC

25/10/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 815/2016.

06/10/2016, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) MANDADO Nº 817/2016/SEXEC PARA MARIA ROSA COIMBRA GONÇALVES

26/07/2016, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO Nº 816/2016/SEXEC PARA ARMANDO CAJUBÁ DE BRITO FILHO

26/07/2016, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 815/2016/SEXEC PARA GETÚLIO PIAUIENSE LAGES GONÇALVES

26/07/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/05/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

28/05/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

22/01/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2014, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

02/04/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

01/04/2013, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 01 (UM) ANO.

13/03/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

16/12/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

14/12/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA -RUA JOAO CARVALHO Nº2281-A/104-PORTO FLORESTAL CEP-64052750

25/10/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/05/2011, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/05/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 10:30

Despacho

•09/05/2023, 15:08

Despacho

•09/01/2023, 14:45