Execução Fiscal 0001628-22.2016.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.715,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:20

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

08/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001628-22.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 11:29

Juntada de volume

29/07/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 08:38

Todas as movimentações(41)

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:20

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 07:58

Decisão (anexo)

•30/03/2026, 07:58

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legal

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14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

08/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001628-22.2016.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 11:29

Juntada de volume

29/07/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

31/05/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESTADO PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/06/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20.

26/10/2017, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SECRETARIA DILIGENCIAR SOBRE DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DO MANDADO

22/03/2017, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2017, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2016, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 1169/2016/SEXEC

24/10/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITA O EXECUTADO.

12/08/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 13:12

Decisão (anexo)

•10/03/2026, 18:47

Despacho

•09/12/2025, 10:08

Documento Comprobatório

•09/12/2025, 09:51

Despacho

•26/11/2024, 15:14

Despacho

•04/11/2024, 10:19

Despacho

•23/10/2024, 16:49

Sentença Tipo C

•26/09/2023, 19:42

Despacho

•28/02/2023, 09:57

Despacho

•13/05/2022, 14:56