Execução Fiscal 0000229-65.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 394.225,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J.L.SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:00

Juntada de manifestação

24/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:47

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:27

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:00

Juntada de manifestação

24/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 09:35

Despacho

•12/12/2022, 17:27

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legal

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22/09/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:47

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:22

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de J.L.SILVA & CIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-65.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: J.L.SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.L.SILVA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-65.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: J.L.SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:25

Juntada de volume

27/07/2021, 11:24

Juntada de volume

27/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:03

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 299-82.2010.4.01.4002

21/05/2019, 11:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 299-82.2010.4.01.4002

21/05/2019, 11:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 299-82.2010.4.01.4002

10/05/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/04/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

25/04/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESTADO PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso parcelamento

26/07/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

12/12/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/10/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA P F N

16/09/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/07/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF

08/07/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA PARCELAMENTO DE DÉBITO E REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS

06/04/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/03/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/02/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA

12/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILAO E INTIMAÇÃO PNA-01/2016

10/02/2016, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

05/02/2016, 09:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO INFORMANDO PFN DA DATA DO LEILAO

21/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2016, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/11/2015, 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE DATA

14/04/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/11/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/07/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE

21/02/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO

13/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/11/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2012, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS (BEM IMÓVEL PENHORADO)

09/02/2012, 08:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

26/09/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2011, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 14:05