Execução Fiscal 0007573-07.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.267,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:53

Processo Desarquivado

05/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:49

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 14:18

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:53

06/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:53

Processo Desarquivado

05/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:49

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007573-07.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITACAIUNAS HOTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/10/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 08:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2016, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2016, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2016, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2016, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

22/05/2015, 11:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇAO.

22/05/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2014, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2014, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2014, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2014, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2014, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 16:06

INICIAL AUTUADA

02/12/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2013, 15:31

Despacho

•03/02/2023, 10:27