Execução Fiscal 1000786-16.2021.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1000786-16.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 20:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 20:03

Juntada de manifestação

31/08/2021, 09:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 11:09

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000786-16.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:18

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 16:26

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 15:18

Decisão (anexo)

•12/07/2021, 13:08

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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