Procedimento Comum Cível 1009042-68.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.230,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS

CPF

Autor

TATIANA AMARAL TORRINHA BALDUCCI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP 2136·CPF·Representa: Autor

RENI BANDEIRA RODRIGUES

OAB/AP 2066·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLARA MARIA CARDOSO BOSQUE

OAB/AP 4306·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS

CPF

Autor

TATIANA AMARAL TORRINHA BALDUCCI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

.UNIAO FEDERAL

Reu

DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA AMARAL TORRINHA BALDUCCI

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FERDINANDO AURELIO DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP 2136·CPF·Representa: Autor

RENI BANDEIRA RODRIGUES

OAB/AP 2066·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALAN PINTO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CLARA MARIA CARDOSO BOSQUE

OAB/AP 4306·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELY DIAS DE SOUZA

OAB/AP 1686·CPF·Representa: Autor

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2025, 14:46

Juntada de Informação

21/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:38

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:03

Juntada de manifestação

13/12/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2025, 14:46

Juntada de Informação

21/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:38

Juntada de contrarrazões

23/04/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:03

Juntada de manifestação

13/12/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:44

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:46

Juntada de manifestação

05/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:43

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:07

Perícia agendada

29/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:16

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 23:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2024, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:16

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:41

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:38

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 01:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2023, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 16:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:40

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 17:33

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:43

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2023, 12:16

Juntada de Certidão

25/03/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 12:16

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:49

Juntada de manifestação

01/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:36

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 16:21

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 17:52

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:19

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:03

Juntada de manifestação

03/09/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 22:28

Juntada de diligência

01/09/2022, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

26/07/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 22:08

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

07/07/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 19:01

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:01

Conclusos para decisão

28/04/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO FERDINANDO AURELIO DE MAGALHAES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:11

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 15:23

Juntada de diligência

24/03/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 18:02

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:43

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:59

Juntada de apresentação de quesitos

24/01/2022, 11:36

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 11:40

Outras Decisões

25/11/2021, 11:40

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:47

Juntada de réplica

09/09/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:58

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIO CESAR DE SOUSA AMANAJAS Advogado do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009042-68.2021.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a UNIÃO, para que, em 15 (quinze) dias, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Defiro a justiça gratuita. Intimem-se.

17/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 13:08

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2021, 13:08

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:59

Juntada de contestação

28/07/2021, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 14:47

Juntada de emenda à inicial

26/07/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:11

Juntada de Certidão

24/06/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

23/06/2021, 16:04

Juntada de Informação de Prevenção

23/06/2021, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:47

Ato ordinatório

•25/10/2025, 10:37

Acórdão

•02/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Sentença Tipo A

•12/11/2024, 08:45

Despacho

•03/05/2024, 16:44

Despacho

•09/04/2024, 14:37

Despacho

•22/02/2024, 11:24

Despacho

•14/12/2023, 11:44

Despacho

•17/11/2023, 08:38

Decisão

•26/09/2023, 09:40

Despacho

•26/04/2023, 14:33

Despacho

•25/03/2023, 12:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/03/2026, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

•25/10/2025, 10:37

Acórdão

•02/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Sentença Tipo A

•12/11/2024, 08:45

Despacho

•03/05/2024, 16:44

Despacho

•09/04/2024, 14:37

Despacho

•22/02/2024, 11:24

Despacho

•14/12/2023, 11:44

Despacho

•17/11/2023, 08:38

Decisão

•26/09/2023, 09:40

Despacho

•26/04/2023, 14:33

Despacho

•25/03/2023, 12:16

Despacho

•04/11/2022, 11:05

Despacho

•28/09/2022, 14:19

Despacho

•26/07/2022, 22:08

Despacho

•04/07/2022, 19:01

Decisão

•25/11/2021, 11:40

Decisão

•16/08/2021, 13:08

Despacho

•24/06/2021, 17:10