Execução Fiscal 0018696-41.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

DELVIRA GOMES VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:21

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de DELVIRA GOMES VILELA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:50

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:50

Despacho

•11/08/2022, 12:21

27/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:07

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:21

Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de DELVIRA GOMES VILELA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018696-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVIRA GOMES VILELA JOSE ANTONIO DE SOUSA AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018696-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVIRA GOMES VILELA JOSE ANTONIO DE SOUSA AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018696-41.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVIRA GOMES VILELA JOSE ANTONIO DE SOUSA AUTO PECAS ATALIBA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2016, 07:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2013, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2011, 17:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/06/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2003, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2003, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2001, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2001, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2000, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2000, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

09/09/1999, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1999, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/07/1999, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/07/1999, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/1999, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/1999, 10:29

INICIAL AUTUADA

28/06/1999, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/1999, 13:46

Despacho

•24/11/2017, 15:58

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:09

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Despacho

•16/08/2012, 11:52

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Decisão

•12/04/2010, 17:04

Despacho

•24/09/2008, 15:06

Despacho

•24/09/2008, 15:05

Despacho

•24/09/2008, 15:05

Despacho

•24/09/2008, 15:05

Despacho

•24/09/2008, 15:05

Despacho

•24/09/2008, 15:04

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 17:50

Despacho

•11/08/2022, 12:21

Despacho

•24/11/2017, 15:58

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:09

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Despacho

•16/08/2012, 11:52

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Decisão

•12/04/2010, 17:04

Despacho

•24/09/2008, 15:06

Despacho

•24/09/2008, 15:05

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•24/09/2008, 15:04

Despacho

•24/09/2008, 15:03