Execução Fiscal 0008874-59.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 92.409,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

METALQUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:47

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:30

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 13:00

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 16:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/01/2025, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2024, 14:43

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:30

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legal

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08/08/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:47

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:30

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 13:00

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2023, 20:38

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:40

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de METALQUIMICA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008874-59.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: METALQUIMICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALQUIMICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:45

Juntada de volume

21/06/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2020, 14:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

26/03/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/03/2018, 15:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2018, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA

15/03/2018, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 14 DO DESPACHO DE FLS. 17-18.

14/03/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/10/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

22/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/03/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DO EXECUTADO

13/01/2017, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O(A) EXECUTADO(A)

16/11/2016, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO REFERENTE A DATA DO DIA 14/10/2016.

01/11/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 12:37

Ato ordinatório

•29/01/2024, 14:30

Despacho

•21/06/2023, 17:43

Ato ordinatório

•11/07/2022, 17:09

Ato ordinatório

•21/04/2022, 20:36