Execução Fiscal 0042483-11.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2013
Valor da Causa
R$ 15.823,15
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 20:48
Juntada de Certidão
10/06/2024, 20:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IVANILDO BERNARDINO DUARTE
CPF
374.***.***-04
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de IVANILDO BERNARDINO DUARTE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:29
Juntada de manifestação
16/04/2024, 18:16
Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.
16/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024, 17:48
Juntada de Certidão
12/04/2024, 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2024, 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024, 17:48
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:49
Juntada de manifestação
25/08/2023, 19:13
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 20:48
Juntada de Certidão
10/06/2024, 20:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de IVANILDO BERNARDINO DUARTE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:29
Juntada de manifestação
16/04/2024, 18:16
Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.
16/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024, 17:48
Juntada de Certidão
12/04/2024, 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2024, 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024, 17:48
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:49
Juntada de manifestação
25/08/2023, 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 11:16
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 18:54
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:40
Decorrido prazo de IVANILDO BERNARDINO DUARTE em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 03:10
Arquivado Provisoramente
10/02/2021, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042483-11.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BERNARDINO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BERNARDINO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 15:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/08/2016, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2016, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2016, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/12/2015, 17:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/12/2015, 17:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2015, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2015, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2015, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2015, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2015, 18:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2015, 11:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2014, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/11/2013, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 11:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013, 11:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2013, 11:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2013, 10:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2013, 11:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2013, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013
27/08/2013, 10:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2013, 14:01
PROCESSO DIGITALIZADO
12/08/2013, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013, 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/08/2013, 14:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2024, 17:48
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 18:54
Despacho
•
10/02/2021, 11:57
Ato ordinatório
•
19/08/2016, 16:24
Certidão
•
02/08/2016, 18:22
Decisão
•
02/08/2016, 18:13
Certidão
•
01/08/2016, 15:19
Certidão
•
27/05/2015, 18:44
Decisão
•
27/05/2015, 18:38
Certidão
•
18/05/2015, 11:52
Despacho
•
27/08/2013, 10:02