Execução Fiscal 0003945-95.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.956,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURELIANO SAVIO GOMES BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:40

Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de EURELIANO SAVIO GOMES BARROS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003945-95.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURELIANO SAVIO GOMES BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURELIANO SAVIO GOMES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:40

Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:34

Documentos

Sentença Tipo C

•13/05/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de EURELIANO SAVIO GOMES BARROS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003945-95.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURELIANO SAVIO GOMES BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURELIANO SAVIO GOMES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003945-95.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURELIANO SAVIO GOMES BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURELIANO SAVIO GOMES BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 08:50

Juntada de volume

13/08/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/11/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

18/09/2018, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO.

14/12/2016, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

08/11/2016, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO DO FEITO

14/10/2016, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO - SUSPENSA EXECUÇÃO

21/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

05/02/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZADO NA PRATELEIRA DE FRENTE PARA E1B

20/01/2015, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/01/2015, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O(A) EXECUTADO(A) EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO. (ART. 8º DA LEI 6.830/1980)

03/04/2014, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2014, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2014, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 15:55