Execução Fiscal 0001210-60.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.377,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:16

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 16:36

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 10:29

Despacho

•09/11/2022, 16:36

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legal

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05/06/2024, 14:16

Juntada de manifestação

21/02/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 16:36

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-60.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-60.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CLEONICE MARIA DOS ANJOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:36

Juntada de volume

13/08/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

19/11/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA O PARCELAMENTO

22/01/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

24/09/2018, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS

29/01/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 113.

25/09/2017, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO

22/09/2017, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO Nº 110/2017/SEXEC

27/04/2017, 08:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/06/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/05/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P F N

09/05/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO/ VALOR BAIXO

19/04/2016, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/04/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 06:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORA

18/03/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2015, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER O FEITO

05/06/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERER NOVA VISTA DOS AUTOS DECORRIDOS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS

29/04/2014, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA SEXEC

28/04/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

14/02/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

13/02/2014, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/04/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/02/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE

25/02/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

05/10/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

17/09/2012, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

18/11/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2011, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2011, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2011, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

06/07/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

18/03/2011, 11:00

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 14:22