Execução Fiscal 0003692-78.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.494,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA NELMA FONTENELE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 21:39

Juntada de Certidão

01/08/2024, 21:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2024, 21:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA NELMA FONTENELE BRITO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 21:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•01/08/2024, 21:39

Despacho

•13/05/2022, 08:32

01/08/2024, 21:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2024, 21:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA NELMA FONTENELE BRITO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003692-78.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NELMA FONTENELE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NELMA FONTENELE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:57

Juntada de volume

13/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

21/08/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 13:06

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

26/07/2019, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - NR 59/2019

09/04/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 56/2017

17/05/2018, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 489/2018 - CEF

17/05/2018, 07:30

OFICIO EXPEDIDO - Nº 56/2017 AO GERENTE DA CEF

15/12/2017, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFÍCIO Nº 18/2017/SEXEC/PI/JF, ENVIADO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FL. 98).

31/10/2017, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2017, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - Nº 18/2017

02/05/2017, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF

03/02/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER REALIZAÇÃO DE DILIGENCIA

26/07/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTÓRIO INDICA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

05/04/2016, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/05/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

11/09/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/09/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/06/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/06/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/05/2014, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/06/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/05/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

06/05/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/04/2013, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

08/04/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE

04/04/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

04/04/2013, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVA

04/04/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/01/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/12/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2012, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2012, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 15:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123, DE 12/04/2012)

01/06/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

09/05/2012, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC

16/12/2011, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 14:23