Execução Fiscal 0095594-09.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 95.382,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

D R SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:38

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de D R SOARES - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:22

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

03/11/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:25

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:38

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de D R SOARES - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 14:22

Despacho

•09/08/2023, 13:25

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legal

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04/12/2024, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:22

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

03/11/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:06

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:45

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:45

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:39

Outras Decisões

29/04/2022, 19:39

Conclusos para decisão

11/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 20:37

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:37

Decorrido prazo de D R SOARES - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0095594-09.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: D R SOARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D R SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:36

Juntada de volume

16/08/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2021, 10:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA

06/07/2021, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2021, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2021, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP DEP JUD

23/09/2020, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/03/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

24/10/2018, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

30/05/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 15/12/2017

14/12/2017, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2017, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/07/2016, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 768

15/04/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015, 15:32

INICIAL AUTUADA

05/10/2015, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 17:20

Despacho

•09/08/2023, 13:25

Ato ordinatório

•15/01/2022, 20:36