Execução Fiscal 0000940-87.2007.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.572,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2024, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:38

Juntada de documentos diversos

28/10/2024, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:51

Processo Desarquivado

17/10/2024, 08:50

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Juntada de manifestação

04/03/2024, 12:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:33

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2024, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:38

Juntada de documentos diversos

28/10/2024, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 10:47

Decisão

•29/02/2024, 17:33

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legal

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28/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:51

Processo Desarquivado

17/10/2024, 08:50

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Juntada de manifestação

04/03/2024, 12:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:24

Processo Desarquivado

19/09/2023, 09:23

Juntada de pedido de desarquivamento

13/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:34

Arquivado Provisoramente

01/03/2023, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-87.2007.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 09:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/07/2021, 09:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/03/2016, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N. 43 EM 07.03.2016

04/03/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 121 EM 01.07.2015

30/06/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2015, 12:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/06/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 16:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/05/2015, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1735

11/05/2015, 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

30/03/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 165

17/01/2014, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/09/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

04/06/2013, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2013, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2013, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

14/08/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2012, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA

06/08/2012, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2012, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2012, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2284

07/11/2011, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 14:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/02/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFICIO 395

20/10/2010, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

20/10/2010, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 396 E 398

07/10/2010, 09:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 395

16/09/2010, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 395,396,397 E 398

14/09/2010, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO VALOR DA DÍVIDA.

23/02/2010, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2010, 08:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/12/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2009, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2009, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/08/2009, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2009, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2009, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 08:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2008, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2007, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:53

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - (2ª)

26/09/2007, 09:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/09/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/09/2007, 11:40

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

10/09/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO BACEN

04/09/2007, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2007, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2007, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2007, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2007, 15:25

INICIAL AUTUADA

27/07/2007, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2007, 10:32

Decisão

•29/02/2024, 17:33

Ato ordinatório

•19/09/2023, 09:24

Ato ordinatório

•19/09/2023, 09:24

Despacho

•01/03/2023, 11:34