Execução Fiscal 0001063-26.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 30.803,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OURO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 07:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 07:24

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 23:11

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 23:11

Ato ordinatório

•05/05/2021, 18:10

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legal

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Juntada de Certidão

23/02/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 23:11

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de OURO BRASIL MINERACAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-26.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OURO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001063-26.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: OURO BRASIL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO BRASIL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2013, 12:36

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:10

Despacho

•19/02/2013, 18:25