Execução Fiscal 0023172-73.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.187,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA

CNPJ

Reu

HORACIO CAETANO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:54

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 16:03

Despacho

•25/04/2023, 19:24

06/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de HORACIO CAETANO MOREIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023172-73.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA HORACIO CAETANO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023172-73.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CGH COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E CASCALHO LTDA HORACIO CAETANO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2020, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/04/2020, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2020, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2019, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2019, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2018, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/01/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2013, 11:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2010, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2009, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2009, 14:04

Ato ordinatório

•02/04/2020, 13:05

Despacho

•09/02/2018, 17:39

Ato ordinatório

•23/09/2016, 16:50

Certidão

•15/01/2015, 15:49

Decisão

•15/01/2015, 15:48

Certidão

•12/01/2015, 15:41

Certidão

•05/06/2012, 11:49

Decisão

•05/06/2012, 11:47

Certidão

•31/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

•27/05/2011, 13:02

Despacho

•26/11/2010, 00:21

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:56

Despacho

•22/10/2009, 18:51