Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 93.643,20
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de EMANUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021, 18:55
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
EMANUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 18:55
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0070973-38.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EMANUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 16:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2021, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2021, 16:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2021, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
08/11/2019, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/11/2019, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA