Execução Fiscal 0004547-03.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.346,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

20/01/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 48 e 50

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

20/01/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:21

14/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:08

Juntada de Petição

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 48 e 50

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 11:19

Juntado(a) - habilitação

04/08/2023, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2022, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2022, 12:57

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004547-03.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PIMENTA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Natalia Soares Mendes

04/03/2021, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

18/10/2019, 13:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 17:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/03/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 07:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 07:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/02/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:09

OUTROS

•11/07/2024, 15:18

OUTROS

•11/12/2022, 13:33

OUTROS

•30/08/2021, 15:13