Execução Fiscal 0019790-65.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.526,84

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LGL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

OAB/MG 84581·CPF·Representa: Réu

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

OAB/MG 84581·CPF·Representa: Réu

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·CPF·Representa: Réu

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 97598·CPF·Representa: Réu

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG 64754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2025, 11:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86408287-5

22/05/2025, 08:21

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:52

OUTROS

•15/01/2025, 18:23

11/06/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 03:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2025, 11:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86408287-5

22/05/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 13:47

Expedição de ofício

07/05/2025, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/04/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 23:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2025, 23:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

16/09/2021, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2021, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2021, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2021, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/08/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80 de 22 de setembro de 1980....

17/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2021, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2020, 21:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2020, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA DE OLIVEIRA - RG MG 17441404 - AV. OLEGARIO MACIEL, 1233 - B. LOURDES - BH/MG

27/11/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUCA CIMG 17441404 AV AFONSO PENA 981 1 ANDAR TEL 3218-4500

22/08/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO DOUGLAS MIRANDA COELHO, CPF 13353442685, RUA AIMORÉS, 981, FUNCIONARIOS, BH, MG

19/07/2018, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retirada de restrição Renajud

10/07/2018, 19:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

26/02/2018, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

31/01/2018, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/09/2017, 20:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO FELIPE OABMG 43444E RUA AIMORES 981 4ANDAR

01/12/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 14:26

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 19:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO JOSIEL OABMG 38283E AV AFONSO PENA 981 1 ANDAR

29/09/2014, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2014, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

13/06/2014, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. JANICE BARROSO REAL, OAB/MG 33037E, RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 428, CONJ. 1201

28/11/2013, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CAMILA TEIXEIRA CAMPOS - OAB/MG 31872-E - AV. AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

27/07/2012, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/04/2011, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2011, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2011, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2011, 17:23

OUTROS

•19/07/2022, 16:46

OUTROS

•11/02/2022, 19:18